Por corrupção, também se entendem atos de fraude, extorsão, lavagem de dinheiro, participação em cartel, apropriação indébita e peculato. São passíveis de corrupção ou suborno: agentes ou Funcionários Públicos, nacionais ou estrangeiros; e agentes ou empregados de empresas privadas (para os fins deste Código).

“Agente ou Funcionário Público” é todo aquele que exerce atividade, permanente ou não, remunerada ou não, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra em entidade da Administração Pública nacional ou estrangeira. Assim, são também considerados Agentes Públicos aqueles que exercem alguma atividade representando interesses de qualquer governo, agência ou órgão público de outro país, inclusive empresa que o Estado seja acionista e tenha poder decisório (assim entendido o poder de constituir e destituir administradores ou membros do conselho).

“Administração Pública” é qualquer órgão ou entidade que desempenhe atividades de gestão e/ou execução de serviços públicos, nas esferas federal, estadual ou municipal. São autarquias,  empresas ou fundações públicas,  sociedades de economia  mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.

São práticas vedadas pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13):

1. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro modo, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
2. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
3. Afastar ou procurar afastar licitante de forma fraudulenta ou oferecendo vantagem indevida;
4. Fraudar licitação, contrato público ou qualquer ato relacionado;
5. Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
6. Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública;
7. ou Dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou Funcionários Públicos.

A prática de atos aqui vedados constitui crime. Além de responsabilidade da HIVE X LTDA como uma empresa, os colaboradores que participarem desse tipo de comportamento ilegal estão sujeitos a sanções nos termos da Legislação aplicável.

Além disso, a empresa pode ter sua reputação e marca seriamente prejudicadas em razão de envolvimento em casos de corrupção e suborno. A HIVE X LTDA não tolera nenhuma prática nesse sentido.

Desta forma, o Colaborador deve sempre:

1. Conduzir as relações comerciais em estrita observância à legislação, às práticas de mercado, aos bons costumes e às orientações de órgãos reguladores;
2. Ser diligente, cordial e atencioso no trato com os órgãos públicos, fornecedores, prestadores de serviços ou quaisquer outras empresas que se relacionem com a empresa;
3. Jamais fazer negócios visando interesse ou vantagem pessoal direta ou indireta;
4. Observar rigorosamente os padrões operacionais e normas de segurança fixados pela empresa, em especial procedimentos, prazos e formas de

Toda tratativa com órgãos públicos deverá ser realizada na presença de pelo menos 2 (dois) colaboradores da HIVE X LTDA.

5.5  Fornecedores

Todo relacionamento com fornecedores deve estar pautado pelo princípio da integridade. É obrigatório que os profissionais responsáveis pela seleção dos fornecedores o façam em atenção a critérios objetivos de qualidade, preço, necessidade, especialidade e reputação. Para tanto, a área responsável pela contratação de fornecedores e prestadores de serviços deve tomar todas as medidas necessárias para que estes critérios sejam atendidos rigorosamente em todas e em cada uma das contratações realizadas da HIVE X LTDA.

Os fornecedores e prestadores de serviços devem ser tratados com respeito, justiça e igualdade de condições. Não se admitirão favorecimentos ou discriminação.

Por outro lado, exigimos que nossos fornecedores compartilhem nossos valores e atendam a todas as regras deste Código de Ética e Conduta e do Procedimento de Compliance.

Todo e qualquer colaborador que tiver conhecimento da contratação de algum fornecedor que tenha qualquer tipo de relação ou grau de parentesco, incluindo cônjuges e parentes desses, deve comunicar imediatamente tal fato para o Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA para que as mesmas avaliem se há necessidade de alguma providência, caso seja identificada situação de conflito de interesses.

Qualquer pagamento a fornecedores ou prestadores de serviços deverá sempre seguir os termos e procedimentos estabelecidos no respectivo instrumento contratual e a política interna da HIVE X LTDA.

5.6  Relacionamento com concorrentes

A HIVE X LTDA mantém relações honestas, construtivas e idôneas com sua concorrência, o que implica em competir nos mercados de forma leal, sem denegrir os concorrentes ou terceiros, cumprindo as normas de defesa da concorrência, evitando qualquer conduta que constitua ou possa constituir cartel, abuso ou restrição da concorrência.

5.7  Informação privilegiada

Os colaboradores não devem participar de condutas anticompetitivas que violem leis ou princípios éticos, devendo se assegurar de que conhecem as regras anticoncorrenciais, atentando-se ao seu cumprimento em qualquer situação. Qualquer ação que se assemelhe (ou possa parecer) uma violação dos princípios de concorrência leal deve ser evitada e imediatamente reportada ao Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA.

5.8  Sociedade e trabalho infantil

Os valores da HIVE X LTDA são incompatíveis com atividades que possam, de qualquer forma, caracterizar trabalho infantil ou escravo (ou em condição análoga).

Nenhum colaborador poderá contratar trabalho nessa condição, nem direta nem indiretamente. Todos deverão se certificar que nossos fornecedores não se valem dessa prática e exigem de seus respectivos fornecedores que também o façam.

5.9  Contribuições para partidos políticos, doações e patrocínios

A Empresa não financia ou promove partidos ou organizações políticas, nem seus representantes ou candidatos, ou outras atividades que tenham como fim a propaganda política.

Os colaboradores são livres, como cidadãos, para exercer o seu direito de contribuição para partidos ou organizações políticas, porém, isso não lhes assegura nenhuma permissão para que o nome da empresa seja a elas vinculado, não sendo permitido utilizar os bens ou recursos (sistemas de informação, reuniões internas ou externas, entre outros) da empresa para tais fins. É vedado, no local de trabalho, o uso de objetos alusivos a partidos políticos, como camisetas, bonés e bottons.

A empresa não patrocina e nem faz doações, salvo a causas beneficentes, éticas e legais, desde que devidamente aprovadas pela Diretoria e conforme as regras da política aplicável.

6.  Responsabilidade socioambiental

6.1  Redução do impacto ambiental

Além de respeitarmos as legislações ambientais aplicáveis às nossas atividades, valorizamos o incentivo ao desenvolvimento sustentável, visando otimizar recursos e minimizar continuamente o impacto ambiental de nossas atividades.

Todos os colaboradores devem providenciar a destinação adequada de resíduos, conforme normas internas e exigências legais; cuidar para que o consumo de água e energia elétrica seja feito de forma racional, evitar desperdícios de materiais e incentivar o processo de reciclagem.

6.2  Comunidades locais

A HIVE X LTDA se preocupa com relação aos impactos que nossas atividades podem gerar à sociedade. Por isso, nossos colaboradores devem estar sempre atentos aos interesses públicos, buscando, em sua atuação, um comportamento respeitoso e uma atitude de diálogo com a sociedade, especialmente com as comunidades do seu entorno, com o

propósito de alcançar os objetivos comuns, apresentar posições corporativas e prevenir possíveis situações de conflito e risco, sempre com respeito aos Direitos Humanos.

Administramos cuidadosamente os impactos sociais de nossas atividades empresariais e trabalhamos em colaboração com outros no aumento dos benefícios às comunidades locais e na atenuação de quaisquer eventuais impactos negativos decorrentes de nossas atividades.

7.  Internet e e-mail

Os colaboradores devem sempre observar que os e-mails corporativos e acesso à internet são concedidos como uma ferramenta de trabalho e não devem ser utilizados para a obtenção de benefícios financeiros ou vantagens pessoais.

O uso da internet para fins pessoais não é permitido.

Não é permitida, durante a jornada de trabalho e/ou por meio de equipamento cedido pela empresa, a transmissão ou o acesso a conteúdo inadequado ou proibido por lei, como jogos, pornografia, discriminação, terrorismo, propaganda político-partidária, venda de produtos ou serviços não relacionados ao negócio ou correntes.

Todos os colaboradores devem entender claramente o conteúdo da política de acesso à internet e as boas práticas de utilização de e-mails da Empresa. Portanto, em caso de dúvida fale com seu superior imediato ou com o Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA.

Cada pessoa é responsável pela Segurança da Informação em seus dispositivos como computadores, celulares corporativos, dentre outros. As regras da Tecnologia da Informação, atualização constante de sistemas operacionais e programas de antivírus são responsabilidade de cada um.

É importante lembrar que informações e mensagens trocadas com uso de e-mails ou celulares corporativos são monitoradas pela empresa, ainda que seja fornecida senha pessoal ao colaborador. Portanto, nenhum colaborador deve ter expectativa de privacidade quanto ao conteúdo das mensagens e informações armazenadas ou transmitidas nos equipamentos corporativos. Esse monitoramento é necessário porque a empresa pode ser obrigada a por lei ou decisão judicial a indenizar por danos causados pelo uso inadequado deste instrumento por seus colaboradores.

8.  Regras gerais de disciplina

Todo colaborador, próprio ou terceiro, além das disposições contratuais e legais, deve:

1. cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, espírito de colaboração, atenção e competência profissional;
2. acatar com presteza e consideração às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos e chefes imediatos;
3. observar a máxima disciplina no local de trabalho; zelar pela empresa, manutenção e asseio no local de trabalho, bem como nas demais deprndências da empresa;
4. fazer as refeições no local disponibilizado para esta finalidade;
5. zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos, máquinas, ferramentas ou quaisquer outros equipamentos que lhe forem confiados, comunicando as anormalidades notadas; evitar desperdício de materiais, energia elétrica, água, ar comprimido, ;
6. manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;
7. zelar e atender por todas as normas de segurança, usando os equipamentos de proteção individual ou coletiva (óculos, calçados, etc.), evitando acidente próprio e/ou com outros empregados;
8. usar o crachá (elemento de identificação) fornecido pela empresa e responsabilizar-se por sua conservação;
9. prestar toda colaboração à Empresa e aos colegas, cultivando o espírito de comunhão e mútua fidelidade na realização do serviço em prol dos objetivos da Empresa;
10. informar ao Departamento de Recursos Humanos qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, mudança de residência, etc.; Antes da marcação do ponto, deixar os pertences pessoais no guarda- volumes, sendo vedado guardar objetos de valor (dinheiro, jóias, cheques, cartão de crédito e/ou débito, aparelho de celular, );
11. respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego;
12. trabalhar com a atenção necessária a fim de evitar danos e prejuízos materiais;
13. indenizar os prejuízos causados à Empresa por mau emprego, dolo ou culpa (negligência, imperícia, imprudência ou omissão), caracterizando-se a responsabilidade por:
    1. sonegação de valores e/ou objetos confiados;
    2. danos e avarias em qualquer bem da empresa que estiver sob sua guarda, uso ou sujeito à sua fiscalização;
    3. erro de cálculo doloso contra a empresa;
    4. multas de trânsito por ato de má conduta ao volante e respectiva pontuação em sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Nota: A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal. As indenizações e reposições por prejuízos causados poderão ser descontadas dos salários.

1. ter consideração com os demais trabalhadores, comportando-se de modo apropriado no local de trabalho, dentro dos padrões normais de cortesia e respeito ao próximo, como, por exemplo, não promover brincadeiras de mau gosto, algazarras, gritarias, fofocas, atropelos e uso de palavras de baixo calão;
2. usar corretamente o uniforme quando fornecido e apresentar-se ao trabalho corretamente vestido, em condições normais de higiene;
3. incentivar e promover a responsabilidade e o cumprimento das normas estabelecidas neste Código de Ética e no Procedimento de Compliance
4. não usar o telefone celular durante o horário de trabalho;
5. submeter-se ao PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, exames, vacinações, tratamento e medidas preventivas, sempre que para isso seja designado ou
6. chegar e cumprir o horário pré-estabelecido em contrato; em caso de necessidade, entregar atestado dentro do prazo pré estabelecido pelo Departamento
   
   
   

9.  Canais de comunicação

A aplicação deste Código e a resolução de questões a ele relativas serão realizadas pela Diretoria e o Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA, e qualquer tentativa de impedir que os colaboradores manifestem suas preocupações será tratada como uma infração disciplinar grave.

Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações, ou situações específicas enfrentadas pelo colaborador relativos ao cumprimento ou violações deste Código deverão ser endereçadas via e-mail, telefone ou canal de ouvidoria e denúncia.

Qualquer colaborador que venha a tomar conhecimento de condutas que possam ser caracterizadas como uma violação ao disposto neste Código ou ao Procedimento de Compliance deverá comunicar a ocorrência imediatamente à empresa, por meio de um dos canais acima indicados. A HIVE X LTDA garante que não haja nenhuma retaliação ao colaborador que se utilizar desses canais, e será tratado de forma anônima e confidencial pela Empresa.

10. Medidas disciplinares

O descumprimento das normas contidas neste Código de Ética e Conduta e no Procedimento de Compliance é passível de medidas disciplinares, conforme abaixo:

• Advertência verbal;

• Advertência por escrito;
• Suspensão;

• Dispensa sem justa causa;

• Dispensa por justa

A aplicação de qualquer uma das medidas disciplinares descritas acima será definida pela Diretoria de acordo com a gravidade da infração.

A aplicação de uma medida não depende da aplicação prévia de outra, sendo possível, por exemplo, a demissão por justa causa sem necessidade de advertência anterior.

7. Gestão do código de ética

O Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA e a Diretoria são as instâncias internas responsáveis pela observância, gestão e aplicação das disposições deste Código.

O Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA promoverá a elaboração e a realização de treinamentos periódicos para os seus colaboradores, sobre a aplicação das disposições do presente Código e do Procedimento de Compliance.

Também compete ao Representante do Sistema de Gestão da HIVE X LTDA a análise periódica de riscos para sugerir adaptações e/ou alterações necessárias ao presente Código.

Por fim, relembra-se que a aplicação deste Código de Ética e Conduta é feita em conjunto com a aplicação do Procedimento de Compliance.

8. Certificações: